A ACADEMY 1.0
⚠️ Rascunho — não é aconselhamento jurídico. Preenche tudo o que está assim marcado e mostra a um advogado ou contabilista antes de começares a vender a sério.

Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: DATA

1. Quem somos

Este serviço é prestado por NOME LEGAL DA EMPRESA OU NOME PRÓPRIO, NIF NÚMERO, com sede em MORADA. Contacto: the.amaralbrothers@gmail.com.

2. O que é a ACADEMY 1.0

Acesso a conteúdos em vídeo, a uma comunidade privada e a sessões ao vivo sobre a criação e o crescimento de marcas de vestuário. É formação e partilha de experiência — não garantimos qualquer resultado comercial ou financeiro.

3. Planos e pagamentos

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os pagamentos são processados pela Mollie B.V.; nós nunca vemos nem guardamos os dados do teu cartão.

4. Cancelamento

Podes cancelar o plano mensal a qualquer momento na tua área de membros. O cancelamento trava as cobranças seguintes e mantém o teu acesso até ao fim do período que já pagaste. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

5. Direito de livre resolução (14 dias)

Por lei, tens 14 dias para desistir de uma compra online sem indicares motivo. Decide e escreve aqui a tua política: se o acesso ao conteúdo digital começa de imediato e tu pedires expressamente esse início, podes perder este direito — mas isso tem de ficar explícito e ser aceite pelo cliente no momento da compra. Fala com um jurista sobre este ponto, é o que mais dá problemas.

6. O que não podes fazer

O incumprimento pode levar à suspensão do acesso sem reembolso.

7. Alterações

Podemos alterar preços e conteúdos. Quem já é membro é avisado com 30 dias de antecedência antes de qualquer alteração de preço lhe ser aplicada.

8. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — indica aqui a entidade da tua área, ex.: CNIACC.

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